Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no sistema prisional: a morte social decretada? / Custody and Psychiatric Treatment Hospitals in the prison system: A social death decreed?

Resumo Este texto apresenta uma discussão a respeito das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no Brasil e os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, instituições inseridas no sistema prisional e consideradas híbridas entre a saúde e a justiça. Ao apresentarmos a realidade no contexto nacional, evidenciamos que a Reforma Psiquiátrica não alcançou essas instituições e esses indivíduos seguem estigmatizados, tendo os seus direitos humanos violados. Fundamentamos a necessidade de avançarmos o debate e trazemos alguns questionamentos na tentativa de fomentar a criação de novas saídas para o enfrentamento do problema, bem como a garantia de cuidado em saúde bem estruturado e baseado em evidências científicas.

Abstract This text discusses people with mental disorders in conflict with the law in Brazil and the Custody and Psychiatric Treatment Hospitals, institutions included in the prison system and considered a hybrid between health and justice. When we present the reality in the national context, we show that the Psychiatric Reform did not reach these institutions, and these individuals continue to be stigmatized, and their human rights are violated. We substantiate the need to advance the debate and raise some questions to establish new solutions to tackle the issue and ensure well-structured, scientific evidence-based health care.

A construção do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo à luz da memória de Miguel Ângelo Roberto D'Elia / The construction of the Forensic Pychiatric Hospital Henrique Roxo in light of Miguel Ângelo Roberto D'Elia's memories / La construction de l'Hôpital Psychiatrique Pénitentiaire Henrique Roxo à la lumière des mémoires de Miguel Ângelo Roberto D'Elia / Construcción del Hospital de Custodia y Tratamiento Psiquiátrico Henrique Roxo a la luz de la memoria de Miguel Ângelo Roberto D'Elia

A partir da análise de uma postagem de Miguel Ângelo Roberto D'Elia, médico, ex-diretor da Divisão de Doenças Mentais do Estado do Rio de Janeiro na década de 1960, e idealizador da construção do Manicômio Judiciário Henrique Roxo em Niterói, este artigo investiga a memória do processo de construção dessa instituição. O corpus deste artigo é constituído pelo post publicado no Google+, de autoria D'Elia. No texto, de cunho autobiográfico, o autor descreve uma rede de alianças sociais e políticas efetivadas durante o seu período na gestão pública, bem como as ações por ele protagonizadas até a inauguração do referido estabelecimento fluminense.

Based on a post by Miguel Ângelo Roberto D'Elia, physician, former director of the Rio de Janeiro State Division for Mental Illnesses in the 1960s and the founder of the forensic psychiatric hospital Henrique Roxo in the city of Niterói, State of Rio de Janeiro, this article investigates the memory of the construction of that institution. A post on Google+ by D'Elia makes up the research corpus of this article. In his autobiographical text, D'Elia describes social and political networks at play during his tenure in public administration, as well as his initiatives until the opening of the institution.

Cet article analyse un post sur Internet de la part de Miguel Ângelo Roberto D'Elia, médecin et ancien directeur de la Division des Maladies Mentales de l'État de Rio de Janeiro dans les années 1960, réalisateur de la construction de l'Hôpital Psychiatrique Pénitentiaire Henrique Roxo de la ville de Niterói, État de Rio de Janeiro. On explore les mémoires de la construction de cet l'établissement à partir de ce post sur Google+ rédigé par D'Elia qui intègre donc le corpus de cette recherche. Ce texte autobiographique décrit le réseau d'alliances sociales et politiques pendant son poste au sein de la gestion publique, ainsi que les actions qu'il avait réalisées jusqu'à l'inauguration de l'établissement.

Basado en una publicación de Miguel Ângelo Roberto D'Elia, médico y exdirector de la División de Enfermedades Mentales del Estado de Río de Janeiro en la década de 1960, e idealizador de la construcción del Manicomio Judicial Henrique Roxo en la ciudad de Niterói, en el Estado de Rio de Janeiro, este trabajo estudia la memoria de la construcción de esta institución. Una publicación en Google+ del citado autor compone el corpus de la investigación. En el texto autobiográfico, el autor reconstruyó la red de alianzas sociales y políticas durante su periodo de gestión pública, así como las etapas transcurridas hasta la inauguración del hospital.

Dentro e fora: tecendo reflexões sobre um hospital de custódia / Inside and out: casting reflections upon a custody hospital / Dentro y fuera: tejiendo reflexiones en un hospital de custodia

Neste trabalho, buscamos refletir se em um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), atualmente, existem ou não ações consoantes ao processo da Reforma Psiquiátrica brasileira. Para ilustrar essa questão, é apresentado um caso clínico sobre um paciente acompanhado durante estágio em um HCTP. Consideramos que os princípios e objetivos do movimento de Reforma Psiquiátrica, em geral, não são referências aos modelos de funcionamento dos HCTP, mas ressaltamos a existência de ações psicossociais sendo feitas nesse tipo de instituição.

In this work we seek to reflect on whether, in a Custody and Psychiatric Treatment Hospital (CPTH), there currently are actions in accordance with the process of Brazilian Psychiatric Reform or not. To illustrate this issue, a clinical case is presented about a patient accompanied during internship at this institution. We consider that the principles and objectives of the psychiatric reform movement, in general, are not references to the functioning models of the CPTH, but we emphasize the existence of psychosocial actions being practiced within this institution.

En este artículo buscamos indentificar la existencia o no de acciones basadas en la reforma psiquiátrica brasileña en un Hospital de Custodia y Tratamiento Psiquiátrico (HCTP). Para ilustrar esa cuestión, se presenta un caso clínico sobre un paciente acompañado durante las prácticas en un HCTP. Consideramos que los principios y objetivos del movimiento de Reforma Psiquiátrica, en general, no actúan como referencia a los modelos de funcionamiento de los HCTP. Sin embargo, resaltamos La existencia de acciones psicosociales realizadas dentro de esa institución.

Por uma sociedade sem hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico / For a society without secure psychiatric hospitals

Resumo O artigo indaga sobre a possibilidade de defesa de uma sociedade sem hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) no Brasil. A base da sustentação dos HCTP tem sido os paradigmas jurídico-psiquiátricos persistentes – a medida de segurança e a periculosidade – vinculados às circunstâncias sócio-históricas específicas que, apesar das concepções ultrapassadas, mantêm em comum a franca repressão de populações consideradas “perigosas”, em nome do princípio da defesa social. O direito e a psiquiatria construíram conjuntamente os lugares de saberes-poderes nessa engrenagem de controle social. Pensar em uma abordagem do tema no campo transdisciplinar da memória social implica indicar lutas e jogos desses saberes-poderes específicos produzidos em tensão permanente.

Abstract The article explores the possibility of defending a society without secure psychiatric hospitals in Brazil. These hospitals have been sustained by persistent legal and psychiatric paradigms, including the notions “safety measure” and “dangerousness,” in conjunction with particular social and historical circumstances. The open repression of so-called dangerous individuals is still practiced in the name of the principle of social defense, outdated concepts notwithstanding. Together, law and psychiatry constructed spaces of power/knowledge within these workings of social control. Addressing this topic from the transdisciplinary field of social memory means identifying the struggles within particular power/knowledge arrangements, which play out in a state of ongoing tension.